Alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é o percentual que incide sobre o veículo, dessa forma, o percentual pode sofrer uma variação de 1% a 4%, variando de estado para estado.
O que é IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um imposto estadual, que incide diretamente sobre os veículos automotores, independente de qual seja o veículo, podendo ser desde motos e carros, até embarcações e aeronaves.
Por se tratar de um imposto estadual, apenas os estados e o Distrito Federal possuem autoridade suficiente para instituir. Do percentual arrecadado, 50% do valor é direcionado ao Governo Federal, e a outra metade é retida no estado arrecadador, que será reinvestirá o valor na sociedade.
Quando é cobrado o IPVA?
O Imposto tradicionalmente é cobrado pelo governo no início do ano, por isso, quando se cogita a ideia de adquirir um novo veículo, o interessado deve considerar o IPVA como um gasto que deve ser incluído no orçamento.
Como realizar o pagamento do IPVA?
As formas de pagamento do imposto vão variar de estado para estado, porém. O ipva mg, por exemplo, funciona assim:
- Á vista com um desconto no mês do vencimento. Como as condições de pagamento variam de estado para estado, é importante verificar se o desconto está disponível no seu estado;
- Á vista sem desconto a parcela posterior ao primeiro mês;
- Parcelado em até vezes.
Para realizar o pagamento, o proprietário do veículo deve se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (RENAVAM) em mãos, e efetuar o pagamento nas agências bancárias, terminais de autoatendimento, pela internet ou no débito agendado.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Em casos onde o proprietário do veículo não efetua o pagamento do imposto, o veículo se encontra incapacitado para ser licenciado, o que interfere diretamente em transações futuras que o dono possa querer fazer com o veículo, como venda ou troca.
O a impossibilidade de realizar o licenciamento, ocorre porque durante o processo, é solicitado o comprovante de quitação do IPVA do ano corrente e do ano anterior. Vale lembrar também, que veículos irregulares estão suscetíveis a aplicação de multar se encontrados circulando.
Já em situações onde há o atraso do IPVA pode incidir em uma cobrança através dos correios para alertar o proprietário sobre o atraso do recolhimento.
Em casos mais extremos, onde não é realizado o pagamento, o proprietário que não o fez, está condicionado a ter o nome incluído na lista de maus pagadores de órgãos de proteção ao crédito, como: Serasa, SPC e SCPC.
É importante saber, que em situações onde se há o interesse em comprar um carro ou qualquer outro veículo automotor usado, é interessante que se solicite os comprovantes de pagamento do imposto em anos anteriores, para evitar qualquer tipo de transtorno, uma vez que, em casos de IPVA atrasado, o comprador do veículo usado será responsável pelos pagamentos atrasados.